Etapas de realização

A prova é dividida em duas fases eliminatórias.

• A primeira é objetiva, composta de questões de múltipla escolha que abordam os conteúdos previstos no currículo obrigatório do curso de direito. Para passar para a etapa seguinte é preciso acertar, no mínimo, 50% do teste.

• A segunda fase é prático-profissional, composta de suas partes, sendo a primeira uma redação de uma petição ou parecer, fundamentado em uma das seguintes áreas do direito:
  administrativo; civil; constitucional; do trabalho; empresarial; penal; ou tributário.
  A escolha dessas opções é feita pelo examinando no ato da inscrição para o exame.
  Nessa etapa é permitido consultar a legislação e outros livros da área. Na segunda parte dessa fase, é preciso responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema, relativas a área de opção do examinando.
  Para ser aprovado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60% da prova.

• Quem pode fazer o exame

  Para prestar o exame é preciso atender aos requisitos abaixo:

  

  • Bacharel em Direito que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo MEC ou que esteja pendente de colação de grau; e facultado ao bacharelando matriculado no último ano do curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC.

  • Estar sediado no âmbito territorial da OAB ou ter domicílio eleitoral no Estado em que prestará o exame, comprovado por meio do número do Título de Eleitor fornecido no ato da inscrição.