Defesa entrou no Supremo pedindo adiamento do depoimento na comissão. Depoimento de contraventor à CPI está marcado para esta terça-feira (15).
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Supremo Tribunal Federal votou a situação das terras indígenas.Por sete votos a um, a decisão foi de anular os títulos das fazendas.

O assunto não estava agendado para a sessão, mas diante do agravamento dos conflitos no sul da Bahia entre índios e fazendeiros, a ministra Carmem Lúcia pediu que o julgamento do caso fosse retomado.

A ação foi proposta pela Funai em 1982 e começou a ser julgada em 2008. Ela pede a anulação dos títulos de propriedade dos fazendeiros que têm terras na área de 54 mil hectares da reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, na região sul da Bahia.

Segundo a Funai, a reserva foi demarcada, mas nunca foi homologada. Já os agricultores dizem que os títulos foram concedidos pelo governo da Bahia.

Diante do impasse, o conflito na região se agravou nos últimos meses. Desde o começo do ano, 68 fazendas nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacã foram ocupadas pelos índios.

O Supremo deu a resposta à disputa: por sete votos a um, os ministros reconheceram que as terras são dos índios pataxó e determinaram a anulação dos títulos das propriedades que estão dentro da reserva: 186 ao todo.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal cabe agora à União fazer a desocupação pacífica das terras no sul da Bahia. Ela também fica responsável pela decisão de indenizar ou não os fazendeiros pelas benfeitorias realizadas na área.

Fonte g1.com.br